ANPPOM, XXXIII Congresso da ANPPOM

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Ações afirmativas na docência superior em música: cotas para pessoas pretas e pardas em discussão
Eurides Souza Santos, Agata Christie Rodrigues, Amana Veiga Santos, Eduardo Guedes Pacheco

Última alteração: 2023-12-14

Resumo


Resumo: O texto apresenta uma discussão sobre as políticas de ações afirmativas, em particular, o estado atual da implementação da Lei Nº 12.990/2014, lei de cotas no serviço público, cuja vigência de 10 anos expira em 2024. Mesmo não representando uma única via de acesso às universidades públicas para pessoas das assim chamadas “minorias sociais”, as políticas de cotas, como as demais ações afirmativas encontram-se estruturadas no campo legislativo e figuram importantes indicadores de melhoria nas condições educacionais, econômicas e de cidadania. Essa realidade, no entanto, apresenta visíveis lacunas e desafios principalmente quando se trata da lei das cotas nos concursos públicos, que em quase uma década não apresenta resultados efetivos e alvissareiros. Nos cursos superiores de música, a presença de uma comunidade estudantil cada vez mais diversa nos aspectos étnico-raciais, socioculturais e musicais, nos leva a refletir sobre a urgência de uma transformação quali-quantitativa nos quadros atuais da docência/liderança que, salvo exceções, se mantêm como guardiã de uma formação acadêmica racista, monocultural e monoepistêmica. Compõem os pensamentos aqui apresentados as proposições feitas por Muniz Sodré (2023), José Jorge de Carvalho (2021), entre outros.


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