Esta comunicação apresenta os resultados da primeira etapa da investigação que objetiva investigar a atuação dos conselhos de educação do Rio Grande do Sul, a partir da Resolução CNE/CEB n.º 2/2016, tendo como foco, nesta etapa, o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre/RS. A metodologia foi estruturada na abordagem qualitativa, na utilização da pesquisa documental como método, e no uso da coleta de documentos via internet como técnica para a coleta dos dados. A análise dos dados ocorreu mediante o uso da análise de conteúdo, tendo como referenciais teóricos a legislação em Educação Musical no Brasil e a Abordagem do Ciclo de Políticas. Como resultados constatou-se que o CME-POA/RS exara normativas sobre o ensino de Música nas escolas e torna-as públicas, de forma virtual. Do mesmo modo, o CME-POA/RS fiscaliza o cumprimento das normas, autorizando e renovando o funcionamento (ou não) das instituições escolares, cobrando e justificando, por meio da Resolução CNE/CEB n.º 2/2016. Entende-se a pertinência desta pesquisa, pois se considera adequado relacionar a legislação existente quanto ao ensino de Música escolar, a necessidade de sua solidificação nas instâncias estaduais e municipais, por meio dos conselhos de educação, e entrelaçando os órgãos institucionais nesse processo. Espera-se que, com os resultados dessa investigação, bem como de sua continuidade, seja possível fortalecer a legislação vigente, fomentar a elaboração de outras leis, bem como a reiterar importância dos conselhos de educação para a efetiva inserção da Música nas escolas.